Versos e Consciência Negra

           

Com uma história de quase quatrocentos anos de escravidão, os problemas de discriminação racial no Brasil são recorrentes, apesar da existência de uma maioria em população negra. Leis e políticas públicas são criadas a fim de resolver essas questões, a exemplo, tem-se a concessão de cotas raciais em universidades e concursos públicos, e também leis como a nº 12.519, que foi decretada e sancionada com o intuito de comemorar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e preservar a memória do líder negro Zumbi dos Palmares, morto em combate pela causa negra no Brasil nesta mesma data.

Com o objetivo de garantir que discussões a respeito do tema estejam presentes na escola, e que principalmente este problema seja amenizado, ou melhor ainda, que possua um fim, foi criada a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003[1], que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", entre outras providências. Dessa forma, fica claro que pelo menos algumas áreas, dentre elas história, devem problematizar o fato por meio de atividades em sala de aula. Ou seja, não basta apresentá-lo como fato social passado, mas também questionar a respeito de questões presentes a partir da ótica da luta, da cultura e da contribuição negra em nossa sociedade.

A atividade aqui apresentada sugere a criação de versos musicais ou parlendas, tendo como tema principal as viagens dos navios negreiros para o Brasil. O objetivo, além do conhecimento de um vocabulário específico de um dos povos, é o contato com a musicalidade, e a empatia com esta etnia. 

---

[1] O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3^o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque